O atalho do Messias

Integrantes tanto da base bolsonarista na Câmara quanto os petistas viram, na petição apresentada nesta segunda-feira, 26, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma forma de antecipar a vigência do projeto de lei que será apresentado pelo governo federal, em junho, sobre regulamentação de redes sociais.

Como mostramos mais cedo, a AGU protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte aplique imediatamente medidas para cessar casos de desinformação, de violência digital e danos causados por omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas.

A petição foi incluída em um Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade civil das plataformas de internet. O pedido, segundo a AGU, se “baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.

Desde a semana passada, o presidente da República, Lula, – a partir de apelos da primeira-dama Janja – intensificou suas críticas à falta de regulamentação das redes sociais. Neste domingo, o petista reforçou o apelo ao Congresso Nacional para que o tema volte à discussão por deputados e senadores.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas nesse país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, disse o presidente da República, em evento no Mato Groso.

A nova tentativa da regulamentação das redes

No entanto, integrantes da base petista admitem que o governo Lula não teria votos o suficiente para regulamentar as redes sociais nos moldes propostos pelo governo federal. Há a expectativa de que, na próxima semana, o governo Lula apresente um substitutivo para regulamentar as redes sociais, calcado apenas na proteção de crianças e adolescentes. Líderes governistas foram avisados que, talvez a partir desta premissa, seria “menos difícil” de esse tema avançar tanto na Câmara quanto no Senado.

A expectativa é que o texto seja apresentado por meio do Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski.

A ideia do texto é submeter as redes sociais à retirada do ar caso elas não cumpram as determinações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos que afetem crianças e adolescentes. Trechos desse texto foram discutidos na semana passada em reunião que reuniu nove ministros, entre os quais o da Secom, Sidônio Palmeira, o da Casa Civil, Rui Costa, e Gleisi Hoffmann, da Articulação Política.

O problema, conforme integrantes do Congresso, é que, dependendo da forma como o texto for enviado ao Congresso, pode haver brechas para responsabilizar as plataformas por postagens de conteúdos de caráter político. E a direção do PT nunca escondeu que gostaria de ter um controle maior das narrativas nas redes sociais, principalmente em relação ao presidente Lula.

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