Mais medo do STF que do PCC

É espantosa a capacidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de cavar cada vez mais fundo na maior crise da história da Corte.

Na tentativa de defender condutas indefensáveis, os juízes degradam o Supremo em nome da institucionalidade, da democracia, da República ou de qualquer outro conceito bonito.

Mas o infinito inquérito das fake news perdeu qualquer verniz de defesa institucional com mais uma investigação nebulosa de fiscais da Receita Federal, aberta nesta semana.

Os aliados de Jair Bolsonaro se prestaram durante anos, com ameaças abertas aos ministros e conspirações golpistas, a justificar aos olhos de boa parte do Brasil a conduta autoritária e as decisões heterodoxas de Alexandre de Moraes, mas o ministro passou a se sentir tão confortável no papel de xerife do STF que ficou difícil sustentar o discurso republicano.

Tornozeleiras

Moraes impôs na terça-feira de Carnaval, 18, o uso de tornozeleiras eletrônicas a quatro funcionários da Receita, dos quais apenas um é auditor fiscal de carreira.

Não bastasse, o STF divulgou os nomes desses quatro servidores públicos, cujas vidas passaram a ser devassadas.

As únicas informações públicas dessa investigação sigilosa são as identidades dos suspeitos e as vagas suspeitas do STF.

Suspeitas

O Supremo suspeita que esses servidores públicos acessaram ilegalmente “dados sigilosos” de seus ministros e parentes e os vazaram indevidamente.

Essa suspeita foi contestada por Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Cabral explicou em entrevistas, inclusive para O Antagonista, que o acesso indevido de informações de autoridades é super monitorado e muito dificilmente ocorreria sem o conhecimento dos superiores dos fiscais envolvidos.

O sindicalista detalhou, também, o caso do auditor que acessou os dados de uma enteada de Gilmar Mendes, decano do STF, e disse que o servidor já tinha se explicado sobre o equívoco à própria Receita — até onde se sabe, ele não chegou a acessar nada além dos dados do perfil da mulher.

Cabral lembrou, ainda, que essa não é a primeira vez que Moraes instrui esse tipo de investigação: o inquérito das fake news começou exatamente com o afastamento de dois auditores sob a mesma suspeita de vazamento, que não se confirmou.

“Medida intimidatória”

O sindicalista disse, diante de tudo isso, que Moraes fez pesca probatória ao solicitar investigação sobre o acesso aos dados de mais de 100 pessoas, todas ligadas aos ministros do STF.

Segundo Cabral, as medidas restritivas impostas aos servidores da Receita são intimidatórias e, hoje, os auditores têm mais medo de investigar autoridades do que membros da facção criminosa PCC.

Diante de tanta clareza contra a nebulosidade projetada pelo STF com esse caso — o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) falou em “cortina de fumaça” —, Moraes resolveu incluir o presidente da Unafisco como investigado no inquérito das fake news e proibi-lo de falar sobre o depoimento que deu à Polícia Federal, endossando todos os receios do auditor.

Enquanto isso, segue sem explicações o vago contrato de 129 milhões de reais do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF, que levou a suspeitas sobre a atuação de Moraes, e as decisões esquisitas de Dias Toffoli no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, com que o agora ex-relator do caso manteve relações e negócios.

O inquérito das fake news foi aberto sob o pretexto de defender o STF, mas a verdade é que a Corte precisa urgentemente, mais do que qualquer outra coisa, de defesa contra alguns de seus próprios ministros.

Leia mais: Ou se salva o STF ou se salvam seus ministros

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