Conforme previsto e até mesmo antecipado por dez em cada dez petistas, o presidente Lula vetou, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional ao apagar das luzes de 2025. 

A lei reduzia a pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “Trama Golpista”, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, oficiais de alta patente e outras autoridades dos tais Núcleos 1 e 2. 

Também seriam beneficiados os arruaceiros que participaram dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023, condenados no contexto dos “crimes multitudinários”.

E agora, como fica?

Com o veto de Lula, o PL agora volta ao Congresso, que, para derrubar a decisão do presidente, precisa garantir os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso contrário, a decisão do petista fica mantida.

Particularmente – e isso é raro acontecer -, concordo totalmente com o chefão do PT. Não há o menor cabimento em atenuar as penas daqueles que objetivamente atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

As injustiças cometidas pelo STF – que são muitas! -, seja pela falta de individualização das condutas e o exagero das penas, podem e devem ser revistas através de ação judicial própria, a chamada Revisão Criminal.

Repetindo o passado

O histórico do país com a impunidade já nos leva a ser uma das nações mais violentas e corruptas do mundo. Só falta agora manter o mesmo padrão em relação aos crimes contra a democracia – e não seria novidade.

Todos os golpes de Estado anteriores resultaram ou em punições brandas ou em impunidades negociadas após a “normalização” democrática passageira. A anistia ampla, geral e irrestrita, de 1979, foi o último destes acordões.

Anistiar, ou mesmo aliviar as penas dos criminosos condenados pelo STF, significa garantir que novas tentativas ocorram no futuro – até que um dia, talvez, finalmente prosperem. É enviar um sinal de “vá em frente” a golpistas e afins.

O joio e o trigo

Por isso, sou terminantemente contra qualquer manobra nesse sentido. Ainda que, como já disse, eu seja a favor da revisão das arbitrariedades cometidas. Contudo, corrigir injustiça com injustiça, não nos trará… justiça.

A “Débora do batom”, a “velhinha de bíblia na mão”, o “aposentado à toa” e os demais condenados, apenados ao arrepio do Código Penal, merecem apoio, solidariedade e, sim, revisão imediata de suas condenações.

Mas Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres e companhia merecem estar exatamente onde estão – e por lá ficar pelo tempo que foram condenados. 

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