Julgamento de Bolsonaro não é a salvação do Brasil

Iniciou-se nesta terça-feira, 2, pela manhã, o justo, correto e necessário – ainda que com diversas ressalvas de ordem jurídica – julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus (Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) do chamado “Núcleo 1”, do que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera trama golpista. 

Provas materiais, testemunhais e indiciárias, e um encadeamento fático real, com início, meio e fim da participação ativa de Jair Bolsonaro em atos preparatórios concretos de um golpe de Estado como as minutas encontradas em poder de seu ex-ministro, Anderson Torres, e mesmo em seu gabinete na sede do PL, em Brasília, bem como o plano Punhal Verde Amarelo, impresso por seu ex-secretário no próprio Palácio do Planalto, além das reuniões com os comandantes das Forças Armadas para tratativas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e Estado de Sítio, após a derrota nas urnas – medidas constitucionais imprestáveis para tal fim, obviamente – e ainda, o financiamento e a atuação dos tais “kids pretos”, de acordo com as delações colhidas pela Justiça, deixam inequívoca a necessidade do devido processo penal em desfavor do ex-presidente da República.

A condenação, portanto, de Jair Bolsonaro, não só é esperada como, a meu sentir, será correta se de fato acontecer – o que não invalida os inúmeros questionamentos jurídicos já conhecidos: se o Supremo é o foro adequado para o julgamento, já que o “mito” não é mais presidente, e se a participação de Alexandre de Moraes não é impertinente, pois também “vítima” das atividades alegadamente criminosas.

Nada além de mera obrigação

Outrossim, é importantíssimo reafirmar que o Supremo Tribunal Federal e os ministros da 1ª Turma não são heróis ou salvadores da pátria e da democracia. São apenas juízes que estão cumprindo suas funções laborais e constitucionais. Não reconheço em Moraes, ou qualquer outro, a virtude que, com frequência, se arvoram. Se há alguém que merece destaque – o que não significa nada além disso – são os comandantes do Exército e da Aeronáutica, que não aceitaram aderir ao suposto golpe tratado por Jair Bolsonaro. 

Além disso, a ação penal em trâmite e suas consequentes condenações não transformarão o Brasil em uma democracia exemplar, nem muito menos apagarão as inúmeras e gravíssimas mazelas do próprio Poder Judiciário, com seus excessos inconstitucionais, sua improdutividade, seu custo astronômico, seus escândalos de suspeita de venda de sentenças, sua aproximação controversa com empresários já condenados ou com processos em curso, as recorrentes atuações de parentes em processos no Tribunal etc. etc. etc.

De igual sorte, termos na Presidência da República um ex-condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que jamais foi considerado inocente, mas teve as penas e os processos anulados por teses jurídicas de conveniência, tampouco prestigia a qualidade da democracia brasileira. Sem esquecermos, claro, do Congresso Nacional, palco dos mais infames escárnios institucionais.

Um brinde à civilização

Irei celebrar, sim, ao fim do julgamento, não a prisão de Bolsonaro ou dos demais réus, se for o veredito, mas tão somente a punição exemplar de quem tentou transformar o Brasil em uma ditadura.

Porém, tal celebração não me deixará menos triste e mais esperançoso com o país, ou melhor, com a casta dos três Poderes e seus cúmplices privados, que transformam em miséria, subdesenvolvimento e impunidade um lugar que poderia seguramente servir como exemplo de sucesso para o mundo.

Não se trata, pois, de torcida – porque não confundo assunto sério com jogo de futebol. Trata-se objetivamente de não abrir mão de independência e de liberdade. As verdadeiras! E não essas que golpistas usam como populismo barato em palanque eleitoral.

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