Jogo no STF vai além do impeachment

O ministro Gilmar Mendes (foto) deu sua cartada nas últimas semanas de 2025.

A mudança nas regras do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), feita por decisão monocrática, com uma urgência difícil de justificar e com a intenção de dificultar o processo, levou os senadores a se movimentar para atualizar a lei.

Mas o principal efeito do movimento foi deixar uma mensagem bem clara, de que o tribunal não vai assistir quieto à tentativa de derrubar um dos seus.

Gilmar recuou da exigência de que o procurador-geral da República participe do processo, mas segue valendo a decisão do decano do tribunal que demanda dois terços do Senado para declarar o impedimento de um ministro do STF, em vez de maioria simples.

O tema seguirá pautando a campanha eleitoral de 2026, já que os bolsonaristas miram maioria para poder pelo menos escolher o presidente do Senado, responsável por acolher o pedido de impeachment.

Caso os aliados de Jair Bolsonaro consigam repetir o desempenho da eleição de 2022, eles conseguirão a maioria.

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Foi com receio desse movimento que Gilmar despachou para blindar o STF, mas seus colegas de tribunal não chegaram nem a se manifestar formalmente para endossar a decisão, porque ela foi modulada pelo decano à espera de uma sinalização de boa vontade do atual Senado.

Outro jogo

O impeachment é apenas uma das formas de alterar a dinâmica de forças no STF, contudo.

Uma outra foi sacada pelo atual comando do Senado, que indicou contrariedade à escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, e fez o governo Lula adiar a sabatina, na esperança de esfriar o clima.

Diante da evidência de que o tribunal não deve se retirar do jogo político tão cedo, a outra opção para quem está incomodado é mudar a composição do STF.

O próximo presidente da República terá pelo menos três oportunidades de fazer isso, sem contar possíveis aposentadorias antecipadas ou uma mudança no número de ministros da Corte, especulada no Congresso Nacional.

Luiz Fux completa 75 anos, a idade limite para ser ministro do STF, em abril de 2028. Cármen Lúcia chega à idade limite em abril de 2029, e Gilmar, em dezembro de 2030.

Bolsonaro indicou Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Caso um aliado do inelegível ex-presidente seja eleito em 2026, seu grupo político poderia contar cinco dos seis ministros da Corte, o que afetaria a dinâmica de forças estabelecida há anos por indicações de petistas.

Ganhar ou ganhar

Desse ponto de vista, a família Bolsonaro teria de disputar a eleição de 2026 para ganhar, e não apenas para manter o comando dos rumos da direita brasileira, como se calcula.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta convencer os agentes financeiros e políticos de que pode vencer em 2026, mas, mesmo projetando moderação, tem uma rejeição equivalente à do pai, e maior do que a de Lula em boa parte das pesquisas de intenção de voto.

Esse é o melhor argumento para defender a candidatura de alguém como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apesar de os Bolsonaros já terem deixado claro que não confiam no ex-ministro de Bolsonaro para cuidar do patriarca caso o aliado venha a ser eleito.

De qualquer forma, lançar Flávio para perder — e com o risco de sua candidatura ser bloqueada no meio do caminho por questões jurídicas— terá uma consequência muito pior para a família Bolsonaro do que simplesmente ver o pai ter de cumprir a pena em regime fechado por mais tempo.

Do ponto de vista mais amplo, isso pode significar também entregar aos adversários o comando daquela que se tornou a instituição mais poderosa do país por pelo menos mais duas décadas.

Edson Fachin e Dias Toffoli só serão forçados a se aposentar por idade em 2033; Alexandre de Moraes, em 2043, e Flávio Dino, em 2044.

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