Inquérito das fake news dá lugar ao inquérito com fake news

É comovente o debate sobre liberdade de expressão conduzido nos últimos dias pelos advogados de quem atacou o senador Flávio Bolsonaro )PL-RJ) com a fake news de Nossa Senhora Aparecida. Mas é uma pena que essas pessoas e a Justiça Eleitoral tenham levado mais de sete anos para fazê-lo.

Nas eleições de 2022 e 2024, havia praticamente apenas um juiz tratando dessa questão, e ele não dava muito espaço para discussão, chegando a bloquear uma rede social inteira por 40 dias.

Alexandre de Moraes liderou, de 2019 até este mês, um processo de autodefesa de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando a batalha contra as fake news como escudo.

Durante esse período, não havia qualquer nuance analítica sobre as postagens que Moraes considerava mentirosas, e o ministro chegou a determinar a censura de uma reportagem de Crusoé que não continha nenhuma mentira, escorando-se em um detalhe da notícia.

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Desinformação

Agora, após o ministro André Mendonça ajustar seu voto, a maioria do TSE votou para liberar posts como o do humorista e empresário Antonio Tabet, feito claramente para desinformar, apesar de ele seguir alegando que não disse nenhuma mentira.

Tabet não mencionou diretamente Flávio ao dizer que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Mas essa menção direta nunca foi necessária para censurar conteúdos nas redes sociais por meio do inquérito das fake news.

Aliás, em muitos dos casos de bloqueio, as razões da sanção não foram sequer conhecidas pelos próprios alvos das determinações de censura, pois as decisões eram sigilosas, e as redes sociais eram instruídas a não explicar aos seus usuários por que a punição tinha ocorrido.

Em 2022, o TSE chegou a proibir a exibição de um documentário baseando-se apenas em seu título, que foi o bastante para os ministros considerarem que se trataria de desinformação.

A discussão que se travou agora sobre a decisão de Mendonça, acerca de censura prévia, soa cínica diante do histórico recente, quando perfis inteiros foram bloqueados sob a alegação de que seus donos poderiam vir a publicar conteúdos semelhantes aos que já tinham publicado.

Correção?

Tentando olhar pelo lado positivo, é possível dizer que o abrandamento da rigidez sobre a interpretação do que configura fake news é uma evolução, porque isso indicaria que o TSE passará a ser menos invasivo na regulação do discurso.

Na verdade, o tribunal nunca deveria ter ido tão longe na pretensão de definir o que é verdade ou mentira, sob o risco de ocorrer exatamente o que se passa agora, quando o próprio TSE alimenta dúvidas sobre suas intenções ao censurar alguns conteúdos e liberar outros.

Agora, é preciso esperar, para observar se o abrandamento e a “mínima intervenção” valerão para todos os casos, ou se tudo não passar de liberação de uma fake news do bem.

Inquérito com fake news

Depois de tentar liberar as fake news de Nossa Senhora, o ministro do STF Flávio Dino (foto) determinou a abertura de uma investigação sobre uma alegada onda de ataques a imagens religiosas, oficializando a desinformação sobre a padroeira do Brasil.

Dos 11 casos citados por Dino, um dos autores do ataque disse agir “a mando de espíritos”, outro era um morador de rua, um terceiro sofria de esquizofrenia e já havia quebrado imagens no mesmo local cerca de 20 anos antes, segundo o pároco de Rio Grande (RS).

Num dos casos, o dono da loja alvo de ataque disse que “isso não é intolerância religiosa, isso é vandalismo”. Todos os episódios mencionados por Dino já estavam sob investigação.

O inquérito das fake news vai dando lugar ao inquérito com fake news.

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