Gilmar defende “importância histórica” do inquérito das fake news

Decano do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto) fez um longo discurso nesta quinta-feira, 26, por ocasião da abertura das celebrações do aniversário de 135 anos do STF republicano, criado em 1891. E aproveitou para defender o Supremo, que vive a maior crise moral dessa história.

Gilmar disse que “desde muito cedo, vieram as ameaças”, citando o regime de Getúlio Vargas, que submeteu as decisões do tribunal ao seu próprio julgamento, e a ditadura militar instalada em 1964.

O decano destacou que a Constituição de 1988 “expandiu enormemente a presença da Corte na vida nacional e, assim, o Supremo passou a arbitrar grandes conflitos, assumindo um papel de centralidade que não tinha antes” e disse que o tribunal “não é mais um desconhecido”.

“Recentes provações”

O ministro fez, então, “um breve retrospecto das recentes provações que o Supremo e a democracia brasileira experimentaram, sobretudo a partir de 2018, quando passamos a assistir, perplexos, a agressões diretas sequenciais e cada vez mais agressivas à imprensa, ao sistema eleitoral , ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas como um todo”.

Gilmar mencionou a tensão entre Jair Bolsonaro e o tribunal durante a pandemia de covid, quando o STF decidiu que os governadores poderiam tomar decisões sobre a melhor forma de lidar com a crise de saúde, e o plano Punhal Verde Amarelo, descoberto no âmbito da trama golpista.

O decano voltou alguns anos, então, para reclamar das “práticas processuais autoritárias da Operação Lava Jato”, na qual apontou um “punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade” que “ultrapassou as raias da legalidade”.

Curiosamente, é o mesmo que se alega em relação ao inquérito das fake news, entre outras investigações, como a da trama golpista, mas Gilmar defendeu o inquérito infinito, dizendo que um processo não pode ser comparado ao outro.

Após alegar que o STF preza pela liberdade de imprensa e cobrar, de certa forma, alguma gratidão dos jornalistas, o decano disparou contra quem ousa questionar o tribunal, que tem ao menos dois de seus ministros enrolados no maior escândalo do momento, protagonizado pelo Banco Master.

Recados

“Caso um alienígena chegasse ao Brasil nestes tempos. agora, e acompanhasse apenas o noticiário dos últimos dias, ele provavelmente imaginaria que todos os problemas do país se restringem ao Supremo e que essa seria a única instituição brasileira a merecer aprimoramentos”, disse Gilmar.

“A propósito dessas idiossincrasias, também causa perplexidade, presidente, que os mesmos veículos que exaltaram a Lava Jato, não tenham feito até hoje um meia culpa ante os abusos comprovados pelos documentos da Operação Spoofing. Como todos sabem, e eu não quero constranger ninguém, muitos jornalistas importantes, hoje talvez até promovidos na mídia qualificada, eram ghostwrites de [o senador e ex-juiz Sergio] Moro e companhia. E, veja, Moro precisava de ter ghostwriters, porque talvez não soubesse escrever com G ou com J a palavra tigela”, disparou o decano, seguindo:

“É preciso que isso seja dito com toda a clareza, presidente. É preciso que se reflita criticamente sobre esse momento. Nada disso é reconhecido ou destacado, por esses setores da mídia, que dão de ombros para as evidências e focam numa narrativa de deslegitimação da corte, talvez por ressentimento, com o freio imposto aos criminosos, métodos lavajatistas, e a consequente derrubada do circo midiático que em torno deles se formou. É, aliás, no mínimo irônico que os mesmos que antes incensavam a força-tarefa passem agora a acusar a corte de seguir uma cartilha lavajatista nos inquéritos abertos em defesa da democracia.”

Inquérito das fake news

Foi então que o ministro mais antigo da atual composição do STF exaltou o inquérito das fake news, que vai completar 7 anos e, talvez, já mereça, em seu aniversário, que se celebrará em março, um discurso tão longo quanto o desta quinta, como o processo mais longo da história.

“Eu devo dizer, presidente, da importância que foi, a importância histórica do assim chamado inquérito das fake news. Nós vivemos esse momento dramático, convivemos com isso no início do governo Bolsonaro e foi uma opção difícil. Decisão da presidência do ministro [Dias] Toffoli, a designação do ministro Alexandre [de Moraes] para essas funções. Eu não quero fazer a especulação do, se na história, que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news. Mas estou muito tranquilo porque o apoiei desde o início”, defendeu.

Apesar de tudo o que disse o decano, o STF não chega aos 135 anos em clima de festa, e isso diz mais sobre para onde Gilmar conduziu o tribunal do que qualquer floreio sobre a memória de Rui Barbosa.

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