Crusoé: Urgência das PECs de contenção do STF aumenta com juízes sem freios
Corte interferiu indevidamente em debate no Congresso e tentou intimidar os autores das propostas
A reação dos ministros do STF à aprovação de duas Propostas de Emenda Constitucional na quarta, 9, na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados só evidencia ainda mais a necessidade de medidas de contenção da Corte.
Entre as cláusulas pétreas da Constituição, aquelas que não podem ser mudadas, está a separação dos Poderes.
Mas o que isso vem a ser na prática depende da ação dos Poderes, da forma como as leis são interpretadas e do período histórico.
De forma geral, cabe ao Congresso debater livremente os temas de interesse da sociedade e aprovar leis.
Em seguida, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar se essas leis estão ou não de acordo com a Constituição.
Cada um dos protagonistas nessa história tem suas funções previamente estabelecidas, e elas devem ocorrer segundo um rito, ao longo do tempo.
Em primeiro lugar, o Congresso tem a prerrogativa de aprovar leis, que podem ser constitucionais ou inconstitucionais.
Depois disso, o STF tem a obrigação de barrá-las se estiverem em desacordo com a Carta Magna.
É isso o que deve ser a separação de Poderes.
É isso o que os ministros do STF desrespeitaram nos últimos cinco dias.
Intimidação e interferência indevida
O STF extrapolou suas funções ao avançar no debate do Congresso, interferindo indevidamente em uma discussão que deveria caber exclusivamente aos parlamentares e à sociedade.
Uma pesquisa da Quaest de novembro do ano passado apontou que 66% dos brasileiros apoiam limites para as decisões monocráticas no STF, assunto da PEC 8/2021.
Quando levam esse incômodo da sociedade para Brasília, os parlamentares não fazem nada além de sua obrigação.
Completamente indiferentes a isso, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes (foto) criticaram as propostas, sentados em suas cadeiras do plenário do STF e jogando no lixo a agenda do dia.
Ministros do STF ainda falaram pelos cotovelos, passando para jornalistas recados ao Congresso, como os de que não vão aprovar as PECs e que estariam olhando com lupa os autores das propostas, como uma maneira de intimidação.
Oportunidade
O Congresso não pode se apequenar e aceitar essas interferências dos ministros do STF.
O STF nunca mostrou qualquer indício de contenção. As regras internas aprovadas durante a presidência de Rosa Weber na Corte foram ignoradas pelos seus pares.
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