O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto), suspendeu a aplicação da Lei de Práticas Corruptas no Exterior, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

A lei, de 1977, é o principal mecanismo para impedir que empresas americanas paguem propinas para ganhar contratos no exterior.

Mais do que isso, a FCPA tem ajudado a punir empresas estrangeiras, incluindo brasileiras, que praticam atos de corrupção que, em algum momento, acabam envolvendo os Estados Unidos.

Se o dinheiro ilegal passou por um banco americano ou foi usado para comprar um apartamento em Miami, a lei pode ser usada contra empresas e empresários estrangeiros.

Lava Jato: Odebrecht, Braskem e Petrobras

Para aplicar a FCPA, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tem vários times de advogados, no país e no exterior.

Eles investigam casos e conseguem obter acordos de leniência, em que as empresas admitem a culpa, pagam multas altas e se comprometem a andar na linha dali em diante.

Em 2016, a empreiteira Odebrecht e a Braskem aceitaram pagar 3,5 bilhões de dólares em multas após admitir que tinham violado o FCPA.

Foi um dos desdobramentos mais importantes da Lava Jato.

Em 2018, a Petrobras aceitou pagar uma multa de 850 milhões de dólares por não respeitar a legislação americana contra a corrupção.

Uma nota do Departamento de Justiça afirma que a estatal teve um papel em “facilitar pagamentos a políticos e partidos políticos no Brasil“.

J&F e Gol

Em 2020, a J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, concordou em pagar uma multa de 256 milhões para resolver uma pendência com a FCPA.

“A resolução surge do esquema da J&F para pagar milhões de dólares em propinas a funcionários do governo no Brasil em troca da obtenção de financiamento e outros benefícios para a J&F e entidades de sua propriedade“, diz a nota do Departamento de Justiça americano.

“Como parte desse esquema, executivos nos níveis mais altos da empresa usaram bancos e imóveis dos EUA para pagar dezenas de milhões de dólares em propinas a funcionários corruptos do governo no Brasil, a fim de obter centenas de milhões de dólares em financiamento para a empresa e suas afiliadas. A resolução de hoje demonstra o compromisso contínuo do departamento em combater a corrupção internacional e responsabilizar as empresas por violações da FCPA“, diz o documento.

Em 2022, foi a vez da Gol Linhas Aéreas assinar um acordo de leniência, concordando em pagar uma multa de 41 milhões de dólares.

“A Gol pagou milhões de dólares em propinas a autoridades estrangeiras no Brasil em troca da aprovação de uma legislação benéfica para a companhia aérea”, diz a nota do Departamento de Justiça.

Sem novas investigações

Com o decreto de Trump suspendendo a FCPA, há dúvidas sobre…

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