Crusoé: STF transformou Constituição em letra morta
Supremo Tribunal Federal quer determinar o que os parlamentares podem falar na tribuna da Câmara
Não passa mais um dia sem que o Supremo Tribunal Federal, STF, passe por cima do Congresso.
Na terça, 15, o deputado federal Marcel van Hattem (foto), do Novo, informou que está sendo investigado pelo STF por uma declaração feita na tribuna da Câmara dos Deputados.
A imunidade parlamentar, porém, garante que os representantes da população possam dizer o que quiserem na tribuna da Câmara, sem correr riscos jurídicos.
Está lá, no artigo 53 da Constituição Federal: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.
Quando um deputado é intimado pela Polícia Federal a mando do STF por algo que ele disse, é porque a Corte transformou a Carta Magna em letra morta.
“Flávio Dino decide abrir inquérito para que a Policia Federal me investigue por fala na tribuna da Câmara: é o fim da democracia e da imunidade parlamentar!“, escreveu van Hattem nas redes sociais.
O advogado Alexandre Wunderlich, que assumiu a defesa de van Hattem, publicou uma nota sobre o tema: “A tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato. Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o Parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política“.
Relatoria da PEC 8
Van Hattem foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores.
Logo após a aprovação da PEC 8/21 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ministros do Supremo vazaram para a imprensa que eles estariam “acompanhando com lupa” deputados que votaram a favor das PECs de contenção do STF.
Para os magistrados, os deputados que defendem a restrição de poderes do Supremo seriam “amalucados“.
A manifestação de van Hattem ocorre menos de uma semana após a aprovação da PEC 8/21 na CCJ.
Ao longo dos últimos dias, ministros do STF deram várias declarações tentando determinar quais assuntos o Congresso pode ou não discutir, mas não é atribuição da Corte pautar o Legislativo.
O Congresso tem liberdade para decidir a própria pauta e aprovar ou não as leis dos seus membros.
E, para que o Legislativo possa fazer o seu trabalho da melhor forma, é imprescindível que os parlamentares tenham liberdade para falar na tribuna.
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