A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, STF, julgará nesta terça, 25, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, PGR, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.

Ninguém tem dúvidas de qual será o resultado.

A denúncia será aceita. Bolsonaro e os outros sete se tornarão réus e, até o final do ano, serão condenados.

Mas a certeza sobre a condenação não vem de uma avaliação sobre qual foi a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro nos delitos elencados pela PGR.

Há muitas dúvidas no ar.

Apesar de todas as investigações feitas pela Polícia Federal, não há uma prova de que Jair Bolsonaro deu uma ordem para a turba que invadiu as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Discussões jurídicas

Existem discussões jurídicas pertinentes sobre o que deve ou não ser enquadrado como “tentativa de golpe de Estado” ou “tentativa de abolição de Estado Democrático de Direito”. 

Os tipos penais falam que essas tentativas teriam de ocorrer “com emprego de violência ou grave ameaça“, o que é fácil de constatar nos Atos de 8 de janeiro, mas não se vê nas ações que ocorreram em 2022.

São questões que rendem bons debates e que deveriam ser analisadas pelos juízes da mais alta Corte do Brasil.

A partir de uma análise das evidências da denúncia da PGR e da escuta atenciosa dos argumentos dos acusadores e dos advogados de defesa, cada ministro deveria formular o seu voto.

Mas ninguém no Brasil tem expectativa de que isso vá acontecer.

Os fins justificam os meios

Isso se deve ao fato de que o julgamento já foi formatado para levar a um resultado específico: a condenação.

O caso será analisado pela Primeira Turma para evitar que, no caso de um julgamento feito pelo plenário com todos os onze ministros, exista a possibilidade de uma dissidência.

O STF, assim, adotou uma estratégia para levar ao resultado pretendido.

Os fins justificam os meios.

Também não havia motivos para Jair Bolsonaro ser julgado pelo STF, uma vez que, como ex-presidente, ele não tem foro privilegiado.

Há duas semanas, o STF aprovou o entendimento de que mesmo pessoas que já perderam o foro privilegiado devem ser julgadas pelo Tribunal, e não na primeira instância da Justiça.

Mais uma vez, o STF mudou as regras para permitir que o desejo dos seus ministros se tornasse realidade.

Flávio Dino e Cristiano Zanin, que estiveram do lado oposto de Bolsonaro em ações na Justiça no passado, não se declararam suspeitos e farão parte do julgamento na Primeira Turma.

“Quando se colocam no julgamento dois ministros que processaram o ex-presidente, o STF acaba passando a impressão à cidadania de falta de isenção no julgamento. Há que se lembrar da máxima de César, adaptada ao caso: ‘não basta ser isento, há que parecer isento’“, diz Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.

Alexandre de Moraes, que é vítima no processo e conduziu a investigação…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se