O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) enviou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de um possível desbloqueio da rede X, de Elon Musk.

Agora cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, dar o seu parecer.

Notícias de bastidores afirmam que Gonet pode se manifestar ainda nesta terça, 8.

Mas, mesmo que Gonet se mostre a favor do desbloqueio, não há qualquer garantia de que Moraes seguirá sua recomendação.

Manifestação da PGR

O pedido para a PGR é legítimo. “Como o processo sobre a suspensão do X tramita no Supremo Tribunal Federal, cabe à PGR se manifestar“, diz o advogado Wilson Furtado, especialista em direito digital.

O ministro, contudo, parece dar atenção à PGR somente quando lhe interessa, como quando quer ganhar tempo ou fazer algo que é contra a sua vontade.

Moraes não consulta a PGR quando abre inquéritos de ofício e quando autoriza operações policiais. Também se sente plenamente livre para ignorar diversos pedidos e pareceres PGR.

Quando o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito das fake news ou a libertação de empresários bolsonaristas que tinham criticado a Corte em aplicativos de mensagens criticando a Corte, Moraes deu de ombros.

Mas, quando quer atrasar o desbloqueio do X, Moraes acha prudente consultar Paulo Gonet.

“O correto seria que os inquéritos fossem abertos sempre após propositura da PGR. Além disso, qualquer movimentação no inquérito deve ser dado vistas à PGR para que a Procuradoria possa se manifestar. A forma como os inquéritos têm tramitado no STF tem sido uma verdadeira confusão“, diz Furtado.

Quando o X voltará a funcionar

As três exigências que foram feitas para a rede X voltar a funcionar no Brasil eram o pagamento das multas, a existência de um representante legal no Brasil e a suspensão de nove perfis.

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