Crusoé: Magnitsky à brasileira é vergonha planetária
Tentativas de abrasileirar legislação americana expõem a ignorância dos nossos parlamentares
A imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 30 de julho colocou a Lei Magnitsky na boca dos brasileiros.
Desde então, já é possível tirar duas conclusões importantes.
A primeira é que muitos brasileiros são incapazes de pronunciar a palavra Magnitsky.
Sai de tudo, de Magnichique a Magnistique.
A segunda é que nossos parlamentares, na ânsia de ganharem atenção do público, são incapazes de lerem um texto de cinco minutos explicando do que se trata a lei.
Daí, cometem os mais absurdos projetos de lei.
O primeiro a propor um projeto açodado com base na Magnitsky foi Gustavo Gayer, do PL.
Agora foi a vez de Fernanda Melchionna, do Psol, passar vergonha.
Magnichique
No início de agosto, Gustavo Gayer falou em criar uma legislação brasileira nos moldes da Magnitsky.
Ora, a Magnitsky é usada pelo governo americano para impor sanções a pessoas em outros países, acusadas de graves violações dos direitos humanos e corrupção.
Mas o Palácio do Planalto nunca terá autoridade moral para impor sanções a estrangeiros, nem por violações de direitos humanos, muito menos por corrupção.
O Brasil não é exemplo para ninguém nessas duas áreas.
Gayer ainda falou em aplicar a lei internamente, no Brasil, para lidar com crimes de tortura, violação de direitos humanos, corrupção ativa ou passiva, abuso de autoridade, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes hediondos.
A ideia não faz sentido algum, pois o Judiciário já cuida dessas situações. Muito menos haveria alguma relação com a Magnitsky.
Magnistique
Mas a coisa no Brasil sempre pode ficar pior.
A gaúcha Fernanda Melchionna (foto), do Psol, soltou um projeto, o PL da Soberania Financeira, que impediria instituições financeiras nacionais de aplicar leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros.
Contudo, não adianta proibir bancos de acatarem uma lei americana, pois não há como impedir que instituições financeiras tomem decisões para evitar prejuízos com sanções estrangeiras.
Enfim, não há como limitar a abrangência dos efeitos da Magnitsky, isolando o Brasil.
Fernanda ainda propõe que as medidas deveriam ser fiscalizadas e regulamentadas pelo Banco Central, a Comissão de…
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