Crusoé: Devolução de equipamentos a jornalista não anula abuso do STF
A mando de Moraes, Polícia Federal violou o sigilo da fonte de jornalista do Maranhão, que nem sequer tem foro privilegiado
O ministro Alexandre de Moraes (na foto, à direita), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 8, a devolução dos bens do blogueiro Luís Pablo Almeida, que foram apreendidos na investigação que apura se ele praticou perseguição (crime de stalker) contra o ministro Flávio Dino (à esquerda, na foto).
A entrega dos celulares, do notebook e do HD externo, contudo, não anula os abusos da nossa Corte suprema.
Isso porque a Polícia Federal declarou que já fez a extração dos dados contidos nos equipamentos.
Dessa maneira, Moraes quebrou o sigilo de fonte do jornalista. Pessoas que forneceram dicas ou informações para Luís Pablo Almeida poderão agora ser expostas ou ser alvo de pressões diversas ou de uma investigação.
E a investigação não tem qualquer fundamento. É apenas um meio de intimidar um jornalista que estava fazendo seu trabalho.
Luís Pablo está sendo acusado de “possível prática de delito de perseguição“.
O crime está definido no artigo 147-A do Código Penal: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade“.
Mas o jornalista não fez nada disso. Apenas publicou imagens e informações sobre o suposto uso de um veículo Toyota SW4, de propriedade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Não há perseguição alguma aí.
Autoridades públicas devem dar esclarecimentos quando são acusadas de irregularidades, e não avançar contra os acusadores.
O caso também não tem motivo algum para estar no STF.
Luís Pablo, que está sendo…
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