Crusoé: Como presidente, Trump não pode tudo
Envio da Guarda Nacional para os estados e demissão da diretora do Banco Central, o Fed, enfrentam resistências na Justiça
Ao ameaçar enviar a Guarda Nacional para Chicago e Baltimore, supostamente com o intuito de combater o crime, Donald Trump (foto) afirmou que, como presidente, pode fazer o que bem entender.
Em uma reunião de gabinete televisionada que durou mais de três horas, Trump atacou o governador democrata J.B. Pritzker, do estado de Illinois, onde está Chicago.
“O governador de Illinois está dizendo que a segurança tem melhorado muito em Chicago recentemente e que Trump é um ditador”, disse Trump. “Eu não sou um ditador.”
Em seguida, Trump disse: “Não que eu não tenha — eu teria — o direito de fazer o que eu quiser. Sou o presidente dos Estados Unidos. Se eu achar que nosso país está em perigo — e está em perigo nessas cidades — eu posso fazer isso“.
Além disso, Trump comprou briga com o Banco Central, o Fed, ao anunciar que demitiu a diretora Lisa Cook.
Presidente
A afirmação de Trump de que o presidente dos Estados Unidos tem o direito de fazer o que quiser vai contra a Constituição e a orientação dos pais fundadores que criaram as estruturas do país, ainda no final do século 18.
Ao criarem a figura do presidente, que não existia em lugar algum, os redatores da Constituição inseriram freios ao poder presidencial, inspirados nas leituras do francês Barão de Montesquieu.
Para Montesquieu, há sempre uma tendência de se abusar do poder e isso só pode ser contido quando outros poderes atuam para brecá-lo.
Montesquieu promovia o que se conhece como limitação horizontal do poder, em que o Judiciário e o Legislativo ajudam a conter o Executivo.
Além da limitação horizontal, há a limitação vertical do poder Executivo, que ocorre por meio do federalismo. Nesse modelo, copiado pelo Brasil, os estados dividem o poder com a União, ajudando a moderar sua força.
Judiciário e Legislativo
Esse sistema de freios verticais e horizontais está em pleno funcionamento….
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