Contrários a Gilmar Mendes, ministros mantêm Robinho preso
Robinho está preso em Tremembé há oito meses. Se mais um ministro votar em seu desfavor, não haverá filigrana jurídica que mude seu destino
Com o posicionamento de Cármen Lúcia no plenário virtual neste sábado, 16, para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, o Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria pela manutenção da pena e da prisão do ex-atleta. Além da ministra, já votaram em desfavor de Robinho os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
Em sua manifestação, Cármen Lúcia lembrou aos colegas e à sociedade que “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas”.
Na sexta-feira, 15, Gilmar Mendes votou pela liberdade do ex-jogador da seleção brasileira. Para o ministro, que recentemente utilizou premissas falsas para anular as condenações relativas à Lava Jato do petista José Dirceu, a prisão de Robinho se deu anteriormente ao processo de homologação da sentença italiana no Brasil, contrariando a regra do STF – que um dia ele mesmo já foi contra – sobre prisão apenas após o chamado “trânsito em julgado”.
Gilmar Mendes também argumentou que a atual legislação penal impede a retroatividade de uma lei em desfavor de um réu. Na visão do ministro, como o crime ocorreu em 2013 e a Lei de Migração – que justificou o cumprimento da pena em solo brasileiro – é de 2017, não poderia ser utilizada no caso de Robinho. O ministro defende, ainda, que o julgamento do ex-jogador seja realizado no Brasil.
Robinho está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, há oito meses. Se mais um ministro votar em seu desfavor, não haverá filigrana jurídica de Gilmar Mendes que mude seu destino. Até porque, para seu azar, não há como utilizarem Sérgio Moro e Deltan Dallagnol para apagarem, ou reescreverem, o que fez no passado. Às vezes, até o Judiciário brasileiro tem de se curvar às leis e aos fatos.
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