Com Toffoli, Gilmar e Moraes, STF permanecerá na berlinda

Já não sei quantas vezes, nos últimos meses, usei a conhecida expressão “à mulher de César não basta ser honesta; precisa parecer honesta”, para me referir à conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente os três mais frequentes nas manchetes diárias – sempre sob ótica negativa.

Gilmar Mendes é o decano não apenas do Tribunal, mas da antipatia entre a opinião pública, a partir da sua mudança de voto, que possibilitou a soltura do então condenado e ex-presidente Lula, alterando o entendimento recente anterior, que possibilitava a prisão de um criminoso após condenação em segunda instância.

Ato contínuo, sua participação direta nas anulações das condenações do chefão petista no âmbito da Lava Jato, bem como seu despudor em ser o rosto por trás do Gilmarpalooza, evento com a participação de empresas e empresários com ações em trâmite no Supremo, o tornaram “persona non grata” dentre boa parte dos brasileiros.

Roupa suja lavada em público

Além disso, ataques diretos contra o espectro político opositor ao lulopetismo, que outrora classificava como “cleptocracia”, e brigas públicas de baixissimo nível com colegas de Corte, especialmente o colega aposentado Luís Roberto Barroso, fizeram de Gilmar Mendes um dos mais rejeitados ministros do STF.

Outro, que disputa “cabeça a cabeça” com Mendes o Olimpo da rejeição, é Alexandre de Moraes, principalmente por aquilo que muitos juristas consideram abuso de autoridade e afrontas diretas à Constituição, pelo menos desde 2019, a partir do famigerado inquérito das Fake News, onde tudo cabe e nunca termina.

A atuação considerada autoritária de Moraes e seu comportamento enviesado contra Jair Bolsonaro e os demais condenados na “Trama Golpista”, inclusive os manifestantes que depredaram a Praça dos Três Poderes e as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário em 8 de janeiro de 2023, atraíram para si os holofotes da ira.

Prenda-se o mensageiro; dane-se a mensagem

Contudo, pela fundamental participação na derrota do golpismo bolsonarista, recaía sobre si, ainda que controversos e combatidos, méritos pela preservação do Estado Democrático de Direito. Porém, tão logo foi tornado público o contrato de sua esposa com Daniel Vorcaro, do Banco Master, o que ainda tinha de capital político, ruiu.

Não é admissível a um ministro da Suprema Corte que sua consorte – como dizem os operadores do Direito – celebre acordo de R$ 129 milhões com um investigado, cujos indícios de culpa são fortíssimos e variados, e este ministro tenha contato direto com o presidente do Banco central, Gabriel Galípolo.

Para piorar, trata-se de um contrato genérico, com valor inédito para um escritório de pequeno porte e sem grande relevância, sem que qualquer atuação jurídica importante tenha ocorrido até o momento no caso. Moraes, como se não bastasse, ainda abriu, de ofício, inquérito para investigar a origem do vazamento do documento.

Por último, mas não menos importante

O tripé se forma – e se fecha! – com Dias Toffoli, advogado reprovado em dois exames para juízo de primeiro grau, alçado a ministro do STF única e exclusivamente pelos laços políticos com Lula, que o indicou, e o Partido dos Trabalhadores (PT), porque, de “notório saber”, Toffoli não tem nada e mais um pouco.

Sua atuação em anulações de acordos de leniência e de multas impostas a réus confessos no âmbito da operação Lava Jato, bem como o caso em que suspendeu, em todo o país, as investigações do COAF, prejudicando milhares de processos, em favor de Flávio Bolsonaro, que lhe rendeu um abraço carinhoso do pai Jair, são públicas e notórias.

Mas o que este senhor tem feito – às claras! – no caso do Banco Master, não apenas salta aos olhos como não encontra precedentes. Seu último ato, e talvez o mais descarado de todos até agora, que foi indicar os quatro peritos que irão analisar os documentos apreendidos pela Polícia Federal, tem potencial para deflagrar uma crise inédita.

Quem vai recuperar o STF?

A PF e o Banco Central estão inconformados com tais atos – e o BC, nisso tudo, carrega uma boa dose de responsabilidade, já que deixou o caldo Master entornar, mesmo com o mercado financeiro inteiro sabendo das falcatruas – e prometem “guerrear” contra Toffoli, que já não encontra apoio nem junto a seus colegas de Supremo.

Se já não reunia condições técnicas suficientes para ser um ministro capaz, definitivamente não as reúne para manter a relatoria de um processo que nem sequer deveria estar no STF. A presença de Dias Toffoli, bem como as de Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, no Supremo, é tóxica aos olhos da sociedade brasileira.

A condição de “freio e contrapeso” deveria estar – há muito – sendo exercida pelo Senado. Como não está, deveria caber aos próprios ministros da Corte a função de zeladoria institucional da Casa. Fosse eu um dos demais capas pretas, não estaria nem um pouco satisfeito em ter meu trabalho colocado sob suspeita por causa de outros.

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