A falsidade sobre distribuição de renda que Lula finge não existir

Há debates legítimos e sinceros sobre pobreza, desigualdade social e concentração de renda, que muita gente honesta e capacitada trava mundo afora, inclusive no Brasil. Mas há, sobretudo, o debate falso, populista e eleitoreiro, que serve apenas aos oportunistas de plantão, que ou já orbitam as altas esferas dos Poderes ou tentam chegar lá a qualquer custo.

Os chamados progressistas defendem, há tempos, um imposto mundial sobre grandes fortunas. O diabo, sempre, é o que significa “grande fortuna”. E mais: por que, para quem, como? Retirar dinheiro de quem ganha muito – de forma honesta e merecida – e transferi-lo a quem uma meia dúzia de burocratas ou “ongueiros” decidem, não me parece adequado.

No Brasil, após a nova eleição de Lula, não apenas o discurso voltou à tona como caminha para, de alguma forma, tornar-se realidade, ainda que sob o manto de um ajuste de contas ou reforma tributária mequetrefe, em nome, claro, dos mais pobres. Para piorar, “grande fortuna”, aqui, engloba aqueles que historicamente o PT tanto odeia:  a classe média.

Robin Hood de araque

Ao propor a tributação de dividendos, ou uma alíquota mínima de 10% para quem ganha “a grande fortuna” de 600 mil reais por ano, para supostamente bancar a isenção de imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais mensais, Lula nada mais faz do que punir quem vive (bem) do próprio trabalho e não atingir os verdadeiramente abastados.

Os multimilionários e bilionários, com 10% a mais ou a menos, não perderão absolutamente nada. Já a classe média alta e os ricos – que não são as tais “grandes fortunas” – ou demorarão mais para conquistar bens materiais relevantes ou pouparão em menor escala daqui para frente, já sendo responsáveis por uma carga tributária nominal abusiva.

“Nossa, Ricardo, num país miserável como o Brasil, você está preocupado com quem vai consumir menos luxo e poupar menos?”. Sim. Qual o problema? As coisas por acaso são excludentes? Além disso, minha questão é outra. É a falácia em curso e a prática embusteira dessa medida, que não, não estão tirando do rico e entregando para o pobre.

Dos ricos para os muito ricos

Exemplos não faltam; abundam. Desonerações fiscais de 500 bilhões de reais por ano, sendo 1/3 delas concedida pelo próprio Lula (os irmãos Batista, da JBS, agradecem) e mordomias, garantias e benesses das castas do funcionalismo público nas três esferas (municipal, estadual e federal) e Poderes (executivo, legislativo e judiciário), por exemplo.

Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, como mais um exemplo, o portal Metrópoles informa, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que 125 juízes ganharam mais de 500 mil reais em único mês. Surpresa? Nenhuma. Como não é surpresa as lagostas do STF, as cascatas dos palácios presidenciais e as viagens da primeira-dama.

Aliás, quanto foi mesmo que as estatais, ou seja, nós gastamos com o Janjapalooza? Quanto estão nos custando as canetadas monocráticas de Dias Toffoli, anulando multas impostas a empresas confessadamente corruptas no âmbito dos acordos de leniência da Lava Jato? O buraco da desigualdade de renda, no Brasil, sempre foi mais embaixo.

Marilena Chauí radiante

O Congresso Nacional consome 10 bilhões de dólares por ano. O Poder judiciário suga mais de 1% do PIB, algo como 140 bilhões de reais anuais. O Brasil é o paraíso dos apaniguados do Poder e amigos da Corte. Quem custeia, no limite, essa farra toda são os pobres (os mais penalizados) e, claro, a odienta classe média de Marilena Chauí.

Lula sabe muito bem disso. Fernando Haddad sabe muito bem disso. Todos os que caminham para meter a mão grande no bolso de quem trabalha e produz nessa joça de país sabem muito bem disso. Mas é mais fácil tungar o dinheiro alheio do que enfrentar os próprios parças no butim, sempre em nome do combate à pobreza e da distribuição de renda.

“Ah, mas em todos os países desenvolvidos é assim; tributa-se quem ganha mais”. Beleza. Então me entreguem o que têm os países desenvolvidos, a começar por políticos decentes, que não estão a serviço de “campeões nacionais”, e magistrados minimamente honestos, que não transformam as varas de Justiça em balcões de negócios. Que tal?

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