Depois de um bom tempo de ministros ‘batendo cabeça’, a Corte Especial do STJ entendeu, por maioria, que enquanto o tribunal não decidir sobre a restrição do foro privilegiado, a vida segue como antes, ou seja, processos de autoridades que têm direito à prerrogativa continuarão sendo tocados normalmente.

Alguns ministros defenderam a suspensão da instrução processual enquanto não houver uma definição em torno do assunto.

Como registramos, Felix Fischer pediu vista e adiou há pouco, mais uma vez, a análise de uma questão de ordem que trata da restrição do foro no STJ, na esteira da decisão do STF, de maio, que limitou o foro a crimes de deputados e senadores cometidos durante o mandato e em razão deste.