Segunda Turma do STF vai julgar decisão de Nunes Marques contra a CPMI

O ministro Kassio Nunes Marques (foto) enviou para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sua decisão que suspendeu determinação da CPMI do 8 de Janeiro que estipulou a quebra de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na prática, os magistrados agora vão votar de forma virtual, entre 20 e 27 de outubro, se mantém ou não a decisão de Nunes Marques.

Como noticiamos nesta terça-feira (3), a decisão do ministro do STF provocou reações por partes dos integrantes da CPMI que investiga os atos do 8 de janeiro. Para a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a medida era mais uma “interferência” do Judiciário sobre o Legislativo.

“Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro“, afirmou a senadora.

Apesar de Nunes Marques ter encaminhado sua decisão para julgamento da Segunda Turma, integrantes do Congresso avaliam que o ministro do STF “manobrou” para impedir que a CPMI use as informações obtidas com as quebras de sigilo contra o ex-diretor da PRF. A expectativa é de que a Segunda Turma derrube a decisão, mas o julgamento foi marcado para depois do dia 17, data em que a senadora Eliziane Gama pretende apresentar o seu relatório final.

“Buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, disse a senadora.

Silvinei Vasques foi preso em agosto pela Polícia Federal por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado.

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