PGR encaminha ao STF notícia-crime contra procuradores da Lava Jato
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT) em 2021, contra procuradores da Lava-Jato atribuindo a eles infrações penais e administrativas...
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT), em 2021, contra procuradores da Operação Lava Jato. A denúncia atribui a eles infrações penais e administrativas.
Segundo a vice-PGR, há uma conexão entre as alegações apresentadas pelo deputado petista e a reclamação sob a responsabilidade de Dias Toffoli, que resultou na anulação das provas derivadas de um acordo de leniência celebrado entre as autoridades e a Odebrecht.
Inicialmente, a notícia-crime havia sido protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, devido à sua relação com questões em andamento no Supremo, a vice-procuradora considerou apropriado que o caso fosse avaliado pela corte superior.
“Vê-se que os fatos noticiados nestes autos possuem conexão fática e probatória com aqueles em apuração na RCL 43.007/DF, notadamente no que se refere a atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito de cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”, argumenta Lindôra em pedido ao Supremo.
A notícia-crime descreve uma série de questões que, posteriormente, foram objeto de publicações no âmbito da “Vaza Jato”.
O documento apresentado também menciona acusações relacionadas à suposta interferência da ONG Transparência Internacional (TI) na execução do acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F. A TI nega ter buscado influenciar o destino dos recursos captados por meio desse acordo, que previa a destinação de R$ 2,3 bilhões a “projetos sociais”, incluindo aqueles relacionados ao “combate à corrupção”. O documento do petista Rui Falcão cita a participação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas alegadas negociações para que a entidade fiscalizasse os fundos bilionários.
“Jamais recebemos e jamais pleiteamos receber ou gerir recursos de qualquer acordo de leniência firmado por qualquer autoridade brasileira”, disse Bruno Brandão, da Transparência Internacional, a O Antagonista. “Essa fakenews é objeto de incessantes campanhas difamatórias e tentativas de intimidação judicial contra a TI no Brasil.”
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