Comissão do Senado aprova PL do marco temporal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que estabelece o chamado marco temporal da demarcação de terras indígenas...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que estabelece o chamado marco temporal da demarcação de terras indígenas. O texto prevê que povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma “permanente”, na data da promulgação da Constituição de 1988.
No parecer sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), escreveu que é “adequado” utilizar a data da promulgação da Constituição de 1988 para o marco temporal. Afirmou, ainda, que a aprovação do projeto se mostra a “solução mais adequada” para viabilizar a resolução de questões legais e constitucionais.
“Acreditamos que a aprovação do PL do marco temporal corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país“, argumentou a relatora.
O relatório da senadora foi aprovado por 13 votos favoráveis e três votos contrários. O avanço da matéria representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contrário ao texto. O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a bancada do PT é contra a aprovação do projeto por acreditar que vai aumentar a insegurança jurídica e será prejudicial aos povos indígenas. Já a senador Jorge Seif (PL-SC) avaliou que o texto aprovado está de acordo com a Constituição.
O PL do marco temporal agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário da Casa. Paralelamente à discussão no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que envolve a demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. Uma eventual decisão da Corte terá repercussão em todos os processos sobre o mesmo assunto.
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