O voto de Fachin contra atuação de juízes em casos defendidos por parentes

No sábado (19), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a regra que impede juízes de decidirem causas de clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges e parentes.

O ministro Edson Fachin (foto), relator do processo, votou para manter a regra do impedimento. Em seu voto, vencido pela maioria dos magistrados, Fachin defendeu que a norma foi criada para “garantir um julgamento justo e imparcial”. 

“Ainda que em alguns casos possa ser difícil identificar a lista de clientes do escritório de advocacia, a regra prevista no Código de Processo Civil está longe de ser de impossível cumprimento”, escreveu.

Já o ministro Cristiano Zanin, defendeu o contrário. Em sua decisão, ele afirmou que o controle das partes do processo é “praticamente impossível”.

“Tanto os clientes quanto os advogados não são obrigados a permanecer no mesmo escritório. É a regra da iniciativa privada. Os vínculos se alteram tanto entre os advogados e os escritórios como entre os escritórios e os seus clientes”, afirmou.

Tanto Zanin quanto Fachin, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso têm esposas e filhos na advocacia.

Fachin, porém, refutou a tese da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que questiona trecho do Código de Processo Civil com regras para o exercício da magistratura e votou pela constitucionalidade da lei. 

“É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue”, escreveu.

Leia também a reportagem da revista Crusoé sobre os casais poderosos do STF. Esposas de ministros que trabalham em escritórios de advocacia levantam questionamentos sobre conflitos de interesses.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se