O Antagonista questionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, na foto), que enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pretende cancelar as multas sanitárias aplicadas durante a pandemia da Covid.

O projeto beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro, seu principal aliado, que levou quase R$ 1 mlhão em multas por não usar máscara em locais públicos no estado de São Paulo durante a pandemia. Logo depois da notícia sobre o projeto de Tarcísio, o ex-presidente foi pessoalmente a um banco pagar a dívida.

A justificativa do governo paulista para o pedido de anistia é que a Secretaria da Saúde promoveu ações de fiscalização e autuações para evitar a disseminação do vírus e a consequente exaustão do serviço de saúde. Diz também que as multas visavam promover a conscientização para prevenir o contágio, e não arrecadar dinheiro.

“Nesse contexto, a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória“, alega o governador no texto enviado ao presidente da Alesp.

“Mas e as multas de trânsito?”, perguntaria o leitor de O Antagonista. Em tese, o objetivo delas é evitar que infrações cometidas por motoristas se repitam, o que ajuda a educá-los. Podem ser anistiadas também, já que não são “meramente arrecadatórias”? Os motoristas do estado poderão deixar de pagá-las?

Este site, então, entrou em contato com o Palácio dos Bandeirantes e perguntou: “Uma vez que a justificativa para a anistia às multas aplicadas durante a pandemia é o seu caráter educativo e não arrecadatório, as demais multas aplicadas pelo estado, como as de trânsito, que não são objeto de anistia, devem então ser classificadas como meramente arrecadatórias?”.

Esta foi a resposta do governo: “O projeto revisa penalidades aplicadas durante a pandemia e que tinham finalidade educativa, e não arrecadatória. Após o fim do estado de emergência em saúde, não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos”.

Ou seja: a gestão Tarcísio basicamente deu um control C + control V no projeto de lei enviado à Alesp e não respondeu à pergunta.

A dúvida de O Antagonista continua: o governo paulista vai anistiar outras multas, além das aplicadas durante a pandemia? Ou os argumentos para aliviar o débito de Bolsonaro não valem para outras autuações?

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