Câmara aprova texto-base de reforma do Carf
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em votação no plenário na...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em votação no plenário na tarde desta sexta-feira (7).
Os deputados ainda votam destaques, que podem retirar trechos da PL, mas a matéria vai ao Senado.
O projeto dá ao governo voto de desempate em decisões do conselho, que julga casos tributários.
Nesta sexta, o relator da reforma, deputado Beto Pereira (PSDB), acrescentou ao seu parecer uma proposta da bancada ruralista para proibir a execução de garantia dos supostos impostos devidos do acusado antes do trânsito em julgado da ação.
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