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Mendonça libera julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais

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1 minuto de leitura 04.05.2023 15:35 comentários
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Mendonça libera julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais

O ministro André Mendonça, do STF, derrubou nesta quinta-feira (4) a suspensão do julgamento do STJ sobre a tributação de benefícios fiscais dados por estados a empresas...

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Mendonça libera julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do STF, derrubou nesta quinta-feira (4) a suspensão do julgamento do STJ sobre a tributação de benefícios fiscais dados por estados a empresas.

Na semana passada, o magistrado concedeu uma liminar suspendendo a sessão minutos antes do seu início.

Apesar da decisão do ministro do STF, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, autorizar a cobrança de dois impostos sobre os benefícios relacionados ao ICMS.

Na terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido com Mendonça discutindo o tema.

O governo espera arrecadar 90 bilhões de reais com a decisão.

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