Decisão sobre rito de MPs é assunto do Congresso, diz Lira ao STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a decisão sobre a tramitação de medidas provisórias é assunto interno no Congresso...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a decisão sobre a tramitação de medidas provisórias é assunto interno no Congresso Nacional.
Em manifestação enviada à Corte, Lira disse que não “se deve exigir decisões atropeladas do parlamento, especialmente porque não há prazo estabelecido para que as decisões políticas sejam tomadas”.
“Trata-se de assunto que vem sendo discutido no âmbito do Congresso, com objetivo de se buscar a melhor solução para o processo legislativo aplicável às medidas provisórias”, afirmou.
A manifestação atendeu a uma determinação do ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira.
Como temos mostrado nos últimos dias, o presidente da Câmara e o do Senado, Rodrigo Pacheco, estão em um cabo de guerra: o senador defende que as MPs voltem a ser analisadas por comissões mistas, com 12 senadores e 12 deputados, como prevê a Constituição.
Durante a pandemia da Covid, porém, o STF autorizou que o rito começasse na Câmara, e Lira não quer retornar ao modelo anterior. Hoje, Pacheco ordenou a “retomada imediata” das comissões mistas, o que deixou Lira furioso —o presidente da Câmara vê o dedo de seu arqui-inimigo Renan nessa decisão.
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