O presidente da Câmara, Arthur Lira, sofreu sua primeira grande derrota política ao não conseguir modificar o rito de tramitação de medidas provisórias previsto na Constituição, diz Carlos Graieb, em artigo aberto para não assinantes na Crusoé.

“Já chamei diversas vezes o senador Rodrigo Pacheco de sonso, porque seu tom é sempre ameno – mas ele sabe muito bem cuidar de seus interesses. Nesta quinta-feira, 23, foi diferente. Pacheco partiu para o confronto. Usando as prerrogativas de presidente do Congresso (e não só do Senado), ele revogou uma decisão, tomada na pandemia, que alterava o rito constitucional de tramitação das Medidas Provisórias. Com isso, deixou furioso Arthur Lira, o presidente da Câmara.”

“Pacheco está certo. A regra constitucional é clara. MPs são avaliadas por comissões mistas, com 12 senadores e 12 deputados, mas sua tramitação começa no Senado. Essa lógica foi invertida por causa das restrições causadas pela Covid. O início da tramitação passou a ocorrer na Câmara, sem a convocação de comissões mistas. Isso aumentou o poder de Lira para indicar relatores e ditar o ritmo de tramitação de temas importantes. Em alguns casos, o texto votado na Câmara chegou ao Senado perto do prazo final de aprovação, deixando a Casa refém dos deputados.”

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