STF julga ação que questiona limites do poder de investigação do MP
O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quinta-feira (23), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade sobre as investigações exercidas pelo Ministério Público...
O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quinta-feira (23), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade sobre as investigações exercidas pelo Ministério Público.
A ações são movidas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e uma delas pelo Partido Liberal.
De acordo com o presidente da Adepol do Brasil, delegado Rodolfo Queiroz Laterza, diz que o questionamento é sobre a violação do sistema de freios e contrapesos da investigação diretamente realizada pelo Ministério Público.
“Há uma ausência de paradigma constitucional originário que dê esta prerrogativa àquele órgão, sendo, pois, inconstitucionais dispositivos de leis orgânicas dos órgãos ministeriais que dispõem sobre a atuação investigativa do Parquet”, afirmou.
Até o momento o Ministro Edson Fachin, relator das ações, julgou pela constitucionalidade dos dispositivos impugnados, ao passo que os Ministros Gilmar Mendes, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski manifestaram-se pela inconstitucionalidade.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)