Deputado apresenta PEC para obrigar presidente a seguir lista tríplice da PGR
Uma PEC de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) pretende obrigar a escolha do procurador-geral da República a partir da lista tríplice produzida pelo Ministério Público Federal...
Uma PEC de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) pretende obrigar a escolha do procurador-geral da República a partir da lista tríplice produzida pelo Ministério Público Federal. A ideia agora passa pela coleta de assinaturas — são necessárias 171 para que ela comece a tramitar.
A Proposta de Emenda à Constituição surge após Lula dizer que não deve seguir a lista. Na semana passada, ele afirmou que “já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema” e que vai ser “mais criterioso para escolher o próximo PGR”. A ideia de escolher o nome mais votado entre os procuradores nasceu em seu primeiro mandato, com a nomeação de Claudio Fonteles em 2003.
“O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O MPF merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”, disse Gaspar, autor da proposta. Cabe à PGR, por exemplo, denunciar o presidente em casos de crime de responsabilidade, assim como participar em casos envolvendo parlamentares com foro privilegiado.
Em 2017, Michel Temer escolheu Raquel Dodge a partir da lista tríplice — apesar de ela não ter sido a mais votada. Em 2019 e 2021, Jair Bolsonaro ignorou a lista e escolheu Augusto Aras, que enfrentou críticas por seu suposto alinhamento com o hoje ex-presidente. Lula deve indicar o sucessor de Aras até setembro, para que este possa ser sabatinado pela CCJ do Senado e aprovado em plenário.
