Documento sobre estado de defesa não pode embasar pedido de prisão de Bolsonaro

Apesar de vários movimentos da oposição no sentido de pedir a prisão de Jair Bolsonaro, integrantes do Ministério Público Federal ouvidos por O Antagonista destacaram em caráter reservado que a descoberta de uma minuta sobre o estado de defesa, por si só, não pode ser usada para embasar alguma medida do gênero contra o ex-presidente.

Na visão de três procuradores – um deles com acesso direto ao PGR, Augusto Aras -, esse documento entra no hall de provas contra Bolsonaro para a proposição de uma ação penal por crimes contra o estado democrático de direito. Mas para que ocorresse uma eventual prisão, haveria a necessidade de se comprovar que Bolsonaro estaria atuando para comprometer a ordem pública.

Outro problema apontado, neste momento, é que não há a comprovação de autoria da minuta. Anderson Torres afirmou nas redes sociais que o texto foi entregue por um apoiador, o que inviabilizaria o nexo do projeto com o Palácio do Planalto.

Como mostramos mais cedo, essa também é a visão de constitucionalistas ouvidos por este site. O  doutor em Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP), Renato Ribeiro de Almeida, disse que a minuta é uma preparação a um futuro texto e, por isso, não pode ser considerado como prova para incriminar nem a Anderson Torres nem a Jair Bolsonaro.

“Do ponto de vista penal, o ato preparatório não é punido”, afirmou, lembrando que, no entanto, a descoberta do papel “cai politicamente muito mal, e acaba com a lenda urbana que não havia uma animosidade golpista.”

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