O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, nesta terça-feira (6), um projeto de Lei ao Congresso para liberar R$ 3,875 bilhões para “ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”. O presidente atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma Medida Provisória que desobrigaria o governo a pagar o auxílio ao setor cultural.

Bolsonaro, no entanto, manobrou como pôde para não ver a questão resolvida em seu mandato. Um projeto de lei tem tramitação mais lenta no Congresso do que uma MP— que poderia ser utilizada para pedir a abertura de crédito.

Em nota, o governo diz que o crédito virá por meio da anulação de parte das dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. O pagamento dos R$ 3,8 bilhões não impediria o cumprimento da regra de ouro, nem do teto de gastos, informou a Presidência.