Exclusivo: “Impeachment é o recurso mais extremo”, diz Mourão sobre ativismo judicial

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul com quase 2,6 milhões de votos, o vice-presidente Hamilton Mourão espera debater no Senado o estabelecimento de mandato para ministros do Supremo, assim como a restrição à aplicação de decisões monocráticas. Segundo ele, essas medidas “são importantes para dar uma limitada no poder, que está demais no STF”. Mourão garante ser contra a ampliação da Corte e vê a eventual abertura de processo de impeachment de ministros como “recurso mais extremo”. 

“O processo de impeachment é o recurso mais extremo, mas a lei tem de valer para todos. Comprovado que há indícios de crime de responsabilidade por parte de algum magistrado, que se toque o processo. Mas eu acho que outras medidas são importantes para dar uma limitada no poder, que está demais no STF. Eu acho que colocar mandato seria algo interessante. Agora, tem de ser discutido, não vou chegar aqui e dizer: ‘Vou botar mandato’. Ampliar [o número de ministros], eu sou contra. Fui mal interpretado numa entrevista. Ele [o repórter] começou tocando nesse assunto, e eu não disse não para ele. Fui tocar nas pautas que eu acho [convenientes], que é a questão de mandato e da decisão monocrática. Agora, qual seria o tempo de mandato? Dez anos, 15 anos? Que se debata. Todo mundo tem mandato, presidente, deputado, senador, por que não no Judiciário? O camarada pode ficar 30 anos numa função.”

Ainda em relação ao Supremo, Mourão avalia que a Constituição, por ter muita abrangência, acaba levando os ministros a terem de julgar todo tipo de matéria. “É um problema da nossa Constituição. Como ela abrange do alfinete ao foguete, tudo vira matéria constitucional. É a forma como foi escolhida pelos constituintes. Os EUA têm a mesma Constituição até hoje, com sete artigos e 27 emendas. Aqui tem 111 emendas, fora o número de artigos a perder de vista. Nosso processo, de civil law, se arrasta em n instâncias, diferente do processo de common law, a corte termina sendo assoberbada.”

Na entrevista, Mourão afirma que a direita não se limita ao bolsonarismo, mas que o atual presidente é “a liderança necessária para que nossas ideias e nossa filosofia avance neste momento”. Ele ainda critica a falta de renovação na esquerda, o que “é ruim para o país”. 

“Apesar de ter sido criado esse tempo, bolsonarismo — porque tem uma parcela do nosso grupo que idolatra o presidente Bolsonaro, aquela turma que grita ‘mito’ —, existe uma parcela bem significativa que vê apenas no presidente a pessoa, a liderança necessária para que nossas ideias e nossa filosofia avance neste momento. A esquerda não se renovou. Estamos 20 anos depois com o mesmo candidato a presidente, que já passou por dois termos como presidente da República, e voltando a ser candidato. Cadê o líder? Não tem. Se não houvesse o Lula para concorrer com o Bolsonaro hoje, eles não teriam nenhum outro nome, seria derrotados fragorosamente novamente, visto o que está acontecendo lá em São Paulo, com o Tarcísio e o Haddad. Isso é ruim para o país. O país precisa que as lideranças se renovem. Não podemos ficar com o presidente beirando os 80 anos de idade. Eu vejo o que está acontecendo nos EUA com o presidente Biden. O pessoal está criticando que ela passa mais tempo no Delaware, na casa dele, do que na Casa Branca. Porque ele já está mais velho. É complicado liderar um país do tamanho dos EUA e do Brasil,. Tem de ter energia e disposição. Com mais idade, é mais difícil.”

Por fim, o senador descarta os rumores de que poderia disputar a Presidência do Senado, já em 2023. “Tem um ditado no Exército que diz o seguinte: pato novo não dá mergulho fundo. Tenho que me assenhorar da situação. Num primeiro momento, presidir uma comissão é algo que eu gostaria. Depois, passado um período, dá para a gente se apresentar. Até porque é a minha primeira vez no parlamento. Então não dá para dizer: ‘Quero ser o presidente do Senado’. Não sei como é o trâmite lá dentro. Vou comer pela mão dos outros.”

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