Justiça Eleitoral manda MST apagar posts em apoio a Lula e Requião
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou a exclusão de publicações no Instagram feitas pelo perfil do MST no estado em apoio às candidaturas de Lula e Roberto Requião. Segundo a juíza Melissa de Azevedo Olivas, as postagens contrariam lei eleitoral que...
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou a exclusão de publicações no Instagram feitas pelo perfil do MST no estado em apoio às candidaturas de Lula e Roberto Requião.
Segundo a juíza Melissa de Azevedo Olivas, as postagens contrariam lei eleitoral que proíbe propagandas na internet em páginas de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
Em sua decisão, Olivas afirmou que o MST “se assemelha a pessoa jurídica e não física”.
“Sendo certo que a legislação eleitoral não permite que a pessoa jurídica participe do processo eleitoral, autorizando tão somente a participação de pessoas físicas, não há como se manter conteúdo na internet que viola as regras eleitorais”, afirmou a juíza em sua decisão.
A ação foi movida por João Bettega, candidato a deputado estadual pelo Novo.
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