TJSP ordena quebra de sigilo fiscal de Ciro Gomes em processo movido por Serra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou a quebra do sigilo fiscal de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, em um processo aberto a pedido do hoje senador José Serra há mais de 20 anos. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) pela juíza Monica di Stasi, da 3ª Vara Cível do TJ.

A ordem é para que se revele o imposto de renda de Ciro nos últimos dois anos — ou a escrituração contábil de qualquer empresa em seu nome. O objetivo é bloquear R$ 185 mil em ativos do pedetista (que declarou ter R$ 3,7 milhões em bens à Justiça Eleitoral neste ano).

O caso envolve um pedido de indenização por danos morais de Serra contra Ciro, quando os dois eram candidatos a presidente na eleição de 2002. Uma decisão de 2004, que garantiu o direito à indenização, disse que as falas de Ciro, no PPS (hoje Cidadania), “foram além de um mero exercício de liberdade constitucional para afetar negativamente a honra do autor, em seu aspecto subjetivo”, numa referência a Serra, do PSDB.

A ofensa ocorreu “num momento de amadurecimento da democracia brasileira, em que cada vez mais se espera dos candidatos o autêntico debate de ideias ou propostas para o bem comum”, destaca a decisão, tão antiga que não apresenta sequer o nome do juiz ou juíza que a redigiu. Desde então, o caso se arrasta na justiça paulista.

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