Sem sigilo: decisão de Moraes contra empresários se baseou apenas em matérias

A decisão de busca e apreensão contra 8 empresários bolsonaristas que defenderam um golpe em conversas de WhatsApp foi baseada apenas nas matérias publicadas pelo site Metrópoles sobre a troca de mensagens. É o que mostram os autos do inquérito, cujo sigilo foi retirado hoje por Alexandre de Moraes.

O ministro pediu buscas e quebras dos sigilos telefônico, telemático e bancário dos investigados, assim como o bloqueio de suas contas bancárias e redes sociais.

Moraes acolheu integralmente o pedido da Polícia Federal, que, em sua representação, falou em “orquestração de pessoas socioeconomicamente ativas (empresários de ramos distintos) no sentido de praticar crimes, dentre eles os tipos previstos nos arts. 288 e 359-L do Código Penal”.

“Conforme divulgado em fontes abertas, vários empresários estariam participando de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp para arquitetar uma ruptura do Estado democrático de direito”, escreveu o delegado Fábio Alvarez Shor.

No documento, porém, ele reproduz apenas trechos das mensagens dos empresários no WhatsApp. Conclui que o grupo estava planejamento um golpe, mas não apresenta qualquer indício nesse sentido. Para Moraes, bastou a alegação de que seria necessário esclarecer a situação e garantir “a dissuasão desse tipo de conduta”.

“Tais fatos, apesar de serem propalados por meio de aplicativos de mensagens, não podem ser desprezados pelo Estado. Como é sabido, mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita  conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo.”

Leia o pedido da PF e a decisão de Moraes.

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