Ministério Público Eleitoral quer barrar candidatura ao Senado de Daniel Silveira
A procuradoria eleitoral no Rio de Janeiro impugnou hoje a candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A argumentação do Ministério Público Eleitoral é que o parlamentar está inelegível em decorrência...
A procuradoria eleitoral no Rio de Janeiro impugnou hoje a candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A argumentação do Ministério Público Eleitoral é que o parlamentar está inelegível em decorrência de sua condenação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal por ataques às instituições democráticas.
O caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aliado de Bolsonaro, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF. A pena foi objeto de um indulto presidencial, mas a Procuradoria argumenta que o benefício não extingue a inelegibilidade do parlamentar.
“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o MPE.
A peça é assinada pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso Oliveira e pelo procurador regional eleitoral substituto Flávio de Moura Paixão Júnior.
