A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou a realização de audiência pública para que o ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, e 8 ministros do STJ esclareçam uma viagem a Portugal custeada por empresários que possuem processos nas cortes superiores.

A audiência foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na justificativa do requerimento, o parlamentar ressaltou o fato de que as patrocinadoras do fórum são “empresas com litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento pelos magistrados convidados para o evento”.

“No final do mês de maio do ano corrente, o Brasil acordou com a notícia de que um grupo de 14 desembargadores, 8 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de um evento em Portugal, com todos os gastos financiados por empresas com litígios bilionários (R$ 8,17 bilhões) pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento.”

Os magistrados ficaram hospedados em um hotel luxuoso, à beira-mar, com diárias de mais de R$ 1.000,00. Para Girão, “tal desarrazoado episódio sem dúvidas configura um expresso conflito de interesses e não pode nem deve passar sem que maiores explicações sejam fornecidas ao povo brasileiro”.

“Para além disso, o fórum foi encerrado com o oferecimento de um jantar aos palestrantes, com direito a show, tudo isso nas dependências de um dos maiores cassinos da região. Há de se lembrar que a prática dos jogos de azar no Brasil se constitui como uma contravenção penal, portanto contrária ao nosso ordenamento jurídico. Não há dúvidas que o nosso país atravessa uma grave crise econômica, fiscal, laboral e política, porém, antes de todas essas e a maior delas é a profunda crise moral e ética, entre outras razões, decorrente da fragilidade e da falta de confiabilidade cada vez maiores das nossas instituições democráticas.”