Senado aprova PEC de incentivo a biocombustíveis; texto vai à Câmara
O Senado Federal aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece incentivos tributários à indústria dos biocombustíveis. No primeiro turno, foram 68 votos a favor da PEC; nenhum contrário...
O Senado Federal aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece incentivos tributários à indústria dos biocombustíveis.
No primeiro turno, foram 68 votos a favor da PEC; nenhum contrário. Em segundo turno, foram 72 votos e nenhum contra. Agora, a matéria segue para votação da Câmara. A expectativa é que ela seja apreciada na semana que vem pelos deputados.
A votação ocorre um dia após o plenário do Senado ter aprovado o teto do ICMS para combustíveis e energia elétrica. Essa PEC faz parte do pacote de medidas encampado pelo governo federal para tentar reduzir o valor dos combustíveis.
O texto, de acordo com o relator Fábio Garcia (União-MT), permite que se mantenha o diferencial tributário existente ao setor de biocombustíveis para garantir a competitividade e segurança jurídica aos produtores de etanol.
Isso porque, como houve a desoneração da gasolina e diesel após a aprovação do ‘teto do ICMS’ e supressão das alíquotas de PIS/Cofins, havia o temor de que o etanol fosse vendido a valores próximos aos da gasolina.
Garcia garantiu no texto que o governo poderá ampliar os benefícios aos biocombustíveis no futuro, mediante futura Lei Complementar.
“A adoção, na Constituição, de comando expresso na direção de manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes diferencial competitivo, é primordial e merece o respaldo do Congresso Nacional”, justificou o parlamentar.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor da proposta, disse que o texto busca dar atratividade à produção de etanol no país.
“Ela não inova, ela não inventa, ela mantém as regras de competição tributária que existem entre o etanol e a gasolina”, disse.
Ele ressaltou o fato de que os senadores não apresentaram emendas – “o que é raro, e expressa a compreensão do plenário do Senado Federal de manter o compromisso de apoio aos combustíveis renováveis.”
