STJ libera planos de cobrir tratamentos fora do rol da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (8) que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, e que os planos de saúde não precisam fornecer tratamentos fora desta lista. A decisão, tomada pelos dez ministros da Segunda Seção do tribunal, contou com seis votos favoráveis e três contrários...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (8) que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, e que os planos de saúde não precisam fornecer tratamentos fora desta lista. A decisão, tomada pelos dez ministros da Segunda Seção do tribunal, contou com seis votos favoráveis e três contrários.
O julgamento começou em fevereiro. O relator do caso, Luís Felipe Salomão, votou por considerar o rol taxativo, em uma decisão favorável às operadoras do plano de saúde. Na sessão de hoje, ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.
Ainda em fevereiro, a ministra Nancy Andrighi votou por considerar o rol exemplificativo, permitindo a clientes com orientação médica requisitar tratamentos fora do rol da ANS. Apenas os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro seguiram este voto.
A corte analisou duas ações onde a Unimed recorria da obrigação de custear um tratamento fora da lista oficial – um dos casos tratava de procedimentos para tratamento do transtorno de espectro autista. O caso gerou comoção social, com a mobilização de celebridades em defesa da flexibilização do rol, como o apresentador Marcos Mion. Na ocasião, mães contrárias ao rol taxativo se acorrentaram no STJ como forma de protesto.
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