Emendas ao relatório do ICMS tentam reduzir ICMS sobre cesta básica e etanol

Duas emendas apresentadas ao relatório de Fernando Bezerra podem ampliar para os alimentos da cesta básica e operações com etanol o teto de 17% para o ICMS. Mas os textos, obtidos por O Antagonista, devem intensificar o impacto fiscal e prejudicar as conversas com os governadores.

Agora à tarde, o relator do PLP 18/2022 vai se reunir com outros líderes e representantes dos estados, para debater as novas propostas.

No caso do etanol, a emenda é de autoria de Fernando Collor. Segundo ele, “finalmente” foi criada a “oportunidade de dar efetividade ao princípio da seletividade no ICMS”.

“Não é concebível que o contribuinte seja obrigado a pagar mais imposto em mercadorias e serviços que lhe sejam comparativamente mais necessários ao bem-estar e à sobrevivência em relação a outros que não o sejam. Inegavelmente, gás, energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo são itens essenciais para todos. O mesmo se aplica aos itens da cesta básica, que propomos incluir.”

No caso do etanol, coube ao senador Fabio Garcia apresentar o texto, no qual defende especialmente a produção do combustível a partir do milho. “Ambientalmente, socialmente e economicamente, fato é que o etanol de milho, bem como os demais tipos de etanol e biocombustíveis, não deve ser apenas elogiado pelas boas práticas, mas deve principalmente ser incentivado, inclusive com medidas tributárias especiais e diferenciadas que garanta não apenas uma equivalência de tributação, mas sim um incentivo.”

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