Bolsonaro anuncia PEC para zerar ICMS do diesel e gás; benefício custará R$ 50 bi

Em entrevista coletiva, Jair Bolsonaro confirmou há pouco que o governo federal vai apresentar uma PEC para conseguir zerar o ICMS sobre diesel e gás e que pretende zerar o PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol.

A PEC vai permitir o uso de dividendos da Petrobras para ressarcir os estados por perdas decorrentes de isenções fiscais sobre o diesel.

Assim, se os estados zerarem o ICMS – um imposto estadual – sobre o diesel e o gás, o governo federal recompensaria os governadores com recursos dos dividendos da Petrobras devidos à União. O Ministério da Economia calcula que o corte do ICMS sobre diesel e gás custaria em torno de R$ 22 bilhões. O governo federal tem direito a receber em 2022 R$ 24,6 bilhões da petrolífera.

O presidente da República também condicionou a concessão do benefício à aprovação de um projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS para demais combustíveis – gasolina e etanol, energia elétrica, transportes públicos e serviços de telecomunicações.

Ou seja, Bolsonaro aceita bancar os prejuízos dos estados caso eles cortem integralmente o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha, contanto que os governadores se contentem com o teto de 17% do ICMS sobre a gasolina, etanol, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

“Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, afirmou há pouco Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva.

A equipe econômica calcula que os projetos de lei e a PEC para conter a alta dos combustíveis podem ter um custo de R$ 50 bilhões até o final de 2022. Além dos dividendos da Petrobras, a União quer utilizar royalties e flexibilizar o teto de gastos para conseguir recompensar os estados pelas perdas.

A medida iria vigorar só até o final do ano, caso seja aprovada.

Além disso, Bolsonaro anunciou que o governo federal vai zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a gasolina e álcool. PIS e Cofins são tributos federais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto de lei de teto do ICMS é uma “colaboração dos estados” para se reduzir o preço dos combustíveis.

“A ideia é que uma parte que venha sobre esse teto de 17% seja a a colaboração de estados e municípios, e o governo federal por outro lado transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, disse Guedes.

“Se houver uma redução de diesel e impostos federais nesta PEC dos combustíveis e energia, o governo federal se dispõe a transferir recursos, que é uma forma de fazer o repasse a estados e municípios”, acrescentou.

Apesar do otimismo do governo federal, os presidentes da Câmara e Senado não garantiram a aprovação do pacote de Bolsonaro.

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