O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre um possível descumprimento de decisão do deputado Daniel Silveira (foto) após participar de ato de ativistas conservadores em São Paulo no último fim de semana.

“Conforme noticiado, o deputado, ao comparecer a evento onde se encontrou com Otávio Fakhoury (investigado) e voltou a proferir ofensas direcionadas aos membros do Supremo”, disse.

Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Silveira de ter qualquer forma de acesso ou contato com investigados nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos. Silveira também não poderia participar de toda e qualquer rede social. De acordo com o despacho, o descumprimento poderia levar o deputado de volta à prisão.

Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar bolsonarista, sem citar o nome do ministro, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.

Em outro vídeo do canal Parlatório Livre, também incluído na ação, Silveira fala que teve cerceado seu direito de fala.

Em 2021, Silveira já havia recebido, em março, o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, entretanto, Moraes apontou “as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico” e restabeleceu a prisão.

Cinco meses depois, em novembro, o ministro entendeu que poderia substituir a “prisão por medidas cautelares diversas, conforme pacífica jurisprudência desta Corte Suprema”.

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