Incapacidade moral permanente
Vou sugerir ao ministro Ricardo Lewandowski que inclua na revisão da Lei do Impeachment a possibilidade de se afastar um presidente por "incapacidade moral permanente", como ocorre no Peru. Sugiro ainda a importação de todo o ágil rito peruano para cassação de chefes de Estado que se revelam corruptos, incompetentes e irresponsáveis para conduzir a nação...
Vou sugerir ao ministro Ricardo Lewandowski que inclua na revisão da Lei do Impeachment a possibilidade de se afastar um presidente por “incapacidade moral permanente”, como ocorre no Peru. Sugiro ainda a importação de todo o ágil rito peruano para cassação de chefes de Estado que se revelam corruptos, incompetentes e irresponsáveis para conduzir a nação.
Até hoje, foram destituídos 3 presidentes a partir da declaração de incapacidade moral: Guillermo Billinghurst em 1914, Alberto Fujimori em 2000 e Martín Vizcarra em 2020. Em 2018, Pedro Pablo Kuczynski renunciou antes de concluído o processo.
No caso de Vizcarra, a moção para cassação foi apresentada, admitida e aprovada em menos de 20 dias. O presidente teve 60 minutos para exercer seu direito de defesa, mesmo tempo que terá amanhã seu sucessor, o esquerdista Pedro Castillo.
O atual presidente está sendo investigado por conspiração e tráfico de influência em contratos com empreiteiras para obras públicas.
Sim, em matéria de combate à corrupção o Peru está a anos luz à frente do Brasil. A Lava Jato peruana prendeu dois ex-presidentes (Alejandro Tolento e Ollanta Humala) e um (Alan Garcia) se matou para evitar a cadeia. Várias autoridades foram condenadas ou ainda respondem a processos decorrentes de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, como Keiko Fujimori, filha do ex-presidente e candidata derrotada à Presidência peruana.
No Peru, não há foro privilegiado.
Por aqui, caminhamos em direção à blindagem cada vez maior dos corruptos, em nome de um garantismo seletivo. Não tenho, portanto, esperança de que minhas sugestões sejam ouvidas por Lewandowski ou integrantes de seu grupo de notáveis — entre eles, vários notáveis advogados de réus da Lava Jato. A nova Lei do Impeachment, como mostrei na sexta-feira 11, tende a ampliar o direito de defesa do presidente, reduzir o rol de crimes sujeitos à cassação e até a punir quem apresentar pedido de cassação do mandato presidencial sem justa causa.
