Em primeira-mão: leia a íntegra do projeto de reforma tributária
No relatório da reforma tributária que será lido hoje pela manhã na CCJ do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos. O texto cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios...
No relatório da reforma tributária que será lido hoje pela manhã na CCJ do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos.
O texto cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.
A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Mas, para compensar as perdas, o texto estabelece um fundo de desenvolvimento regional que será alimentado com o IVA.
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