Comissão da Câmara aprova PEC que amplia idade para ingresso no Supremo
Foi aprovada em comissão especial há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para a indicação de membros de tribunais superiores. O relatório do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), favorável à medida, passou em votação simbólica e segue diretamente ao plenário...
Foi aprovada em comissão especial há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para a indicação de membros de tribunais superiores. O relatório do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), favorável à medida, passou em votação simbólica e segue diretamente ao plenário.
A proposta, que havia sido aprovada na CCJ em novembro, é uma operação casada entre o Palácio do Planalto e deputados governistas para abrir caminho a indicações de aliados. A alegação oficial, porém, é de adequação à PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória.
Pela regra atual, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos para ingresso em tribunais regionais e superiores (STF, STJ, TCU, TST, TRFs e TRTs).
Autor do projeto, o deputado Cacá Leão (PP) diz que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.
“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, justifica o deputado.
