Lucas Furtado enlouqueceu e alguém precisa pará-lo. Dias depois de pedir o arquivamento do processo que investiga indevidamente o contrato de Sergio Moro com a Alvarez & Marsal, o procurador hoje reconsiderou sua decisão e agora avança, sem constrangimento, sobre prerrogativas da Receita Federal.

Em petição enviada a Bruno Dantas, o ‘xerife’ do TCU pede a “indisponibilidade de bens” de Moro por suposta sonegação de impostos sobre pagamentos recebidos da companhia. Acusa o ex-juiz de “pejotização” e pede que se averigue se o mesmo tem visto de trabalho nos EUA.

“Há de se averiguar se o Sr. Sergio Moro realizou sua transferência de residência para os Estados Unidos e deverá declarar e tributar também aqui os rendimentos recebidos. Há de se avaliar a existência de visto americano para trabalho, diante de possível autuação para a exigência de imposto de renda por pagamento sem causa.”

Trata-se mais uma vez de um escancarado abuso de autoridade. Chega a ser ridículo ter de explicar que fiscalização tributária e cobrança de impostos são atribuições da Receita, não do TCU.

Como qualquer contribuinte, Moro tem até abril para declarar sua renda de 2021 e só o Fisco poderá avaliar se há inconsistências que mereçam uma fiscalização. Se após procedimento fiscal, ficar constatada eventual sonegação, o ex-juiz poderá ser autuado. Caso não concorde com a multa, deverá recorrer administrativamente.

Já a indisponibilidade de bens é medida excepcional e cabível apenas em casos de risco de dilapidação do patrimônio. No caso de Moro, nunca caberia ao TCU determiná-la, pois não há recursos públicos envolvidos no contrato de consultoria.

Quem parece que precisa ser investigado é Furtado, e pelo CNMP, especialmente depois dessa repentina mudança de entendimento e após o “desaparecimento” de seu pedido para arquivar o caso, como revelou ontem O Antagonista.

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