Bolsonaro quer incluir ICMS na PEC para reduzir impostos de combustíveis e energia

Jair Bolsonaro (PL) quer incluir o ICMS na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende enviar ao Congresso para que o governo seja autorizado a zerar os impostos federais que incidem sobre os combustíveis e a energia elétrica.

A ideia com a proposta é que o Executivo não tenha que compensar a perda de arrecadação elevando outro tributo.

Bolsonaro também quer liberar os estados para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e sobre a conta de luz sem a necessidade de compensação. Para o presidente, a alíquota de ICMS é o principal fator que encarece a gasolina e o diesel. Ele, no entanto, omite que a política de preços da Petrobras e a cotação do dólar afetam o valor cobrado nas bombas.

Com rombo fiscal estimado em R$ 170 bilhões em 2022, a equipe econômica não pode se dar ao luxo de abrir mão de receitas, zerando impostos que incidem sobre combustíveis, sem qualquer compensação. A renúncia fiscal ao zerar o PIS/Cofins da gasolina e do diesel chegaria a R$ 50 bilhões. 

Além de zerar os impostos, assessores de Jair Bolsonaro querem criar um fundo de estabilização para os preços da gasolina e do diesel. A equipe econômica é contra a proposta de criar um fundo.

Como mostramos, para reduzir em R$ 1 os preços da gasolina e do diesel, o governo teria de gastar quase R$ 100 bilhões por ano. Essa despesa leva em conta estimativas feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A equipe econômica é contra propostas nesse sentido, porque dependem de volumes significativos de dinheiro público. 

A criação de um fundo de estabilização está em debate no Senado. O projeto de lei cria um imposto sobre exportação de petróleo bruto. A ideia é que os recursos arrecadados sejam usados para criar uma banda móvel de preços para reduzir o valor dos combustíveis.

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