Centrão desiste de mudanças e PEC dos Precatórios terá apenas uma alteração
Após várias idas e vindas, a PEC dos Precatórios terá apenas uma única mudança na Câmara (foto) em relação ao texto que foi aprovado pelo Senado em 2 de dezembro: a remoção do trecho que estipula um calendário de pagamento dos precatórios do Fundef...
Após várias idas e vindas, a PEC dos Precatórios terá apenas uma única mudança na Câmara (foto) em relação ao texto que foi aprovado pelo Senado em 2 de dezembro: a remoção do trecho que estipula um calendário de pagamento dos precatórios do Fundef.
Quando o texto foi aprovado pelos senadores, os parlamentares incluíram um dispositivo que obrigava a União a liberar o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação em três parcelas: 40% até abril, 30% até agosto e 30% até dezembro.
Essa mudança será retirada por meio de uma emenda supressiva apresentada pelo DEM.
Líderes do Centrão admitiram que desistiram das outras mudanças que estavam sendo articuladas, como a possibilidade de restabelecimento do período de vigência do regime especial de pagamento de dívidas judiciais previsto na PEC dos Precatórios para 2036, porque elas poderiam ser interpretadas como alteração de mérito no texto. Assim, as alterações teriam que receber novo aval do Senado.
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