Caso Amarildo: STJ adia para fevereiro análise sobre indenização da família
A Segunda Turma do STJ adiou para o dia 15 de fevereiro de 2022 o julgamento de um recurso envolvendo a indenização aos familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido em 2013 após ser colocado em uma viatura da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na Rocinha...
A Segunda Turma do STJ adiou para o dia 15 de fevereiro de 2022 o julgamento de um recurso envolvendo a indenização aos familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido em 2013 após ser colocado em uma viatura da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na Rocinha.
A análise estava marcada para hoje. O STJ vai analisar recurso sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, em agosto de 2018, concedeu indenização de R$ 500 mil para a viúva de Amarildo e para cada um dos seis filhos, além de R$ 100 mil para a irmã.
O estado quer reduzir o pagamento da viúva para 300 salários mínimos e os dos filhos para 220 salários mínimos para cada um.
Amarildo de Souza desapareceu no dia 14 de julho de 2013, na Rocinha, Zona Sul do Rio. Investigações do Ministério Público conseguiram comprovar que o ajudante de pedreiro foi levado para a base da UPP da comunidade pelos PMs, que acreditavam que Amarildo sabia do paradeiro de traficantes.
A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. Em 2016, 13 policiais militares foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles, no entanto, já havia morrido quando a condenação foi decretada.
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